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Credenciamento permanente de Pessoa Física ou Jurídica para contratação de serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, durante o período de vigência do Decreto Estadual nº 57.177/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 57.197/2023, que decretou calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023. |