Legislação
Federal
Lei
Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
CELIC
Portaria
Portaria nº 008/2018 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos - REVOGADA
Designa Pregoeiros e Membros CPL
PORTARIA 318/2019 - Pregoeiros, CPL e Leiloeiros Administrativos - REVOGADA
Designa Pregoeiros e membros da CPL
Portaria SPGG/CELIC nº26/2022 - REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
Portaria SPGG/CELIC nº27/2022 REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
Portaria SPGG/CELIC nº225/2022 - REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
Portaria SPGG/CELIC nº246/2022 - REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
trtrtertert
Portaria SPGG/CELIC nº334/2022 - REVOGADA
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL e leiloeiro administrativo.
REVOGADA
Portaria SPGG/CELIC nº88/2023
Designa pregoeiro, equipe de apoio, membros da CPL leiloeiro administrativo e agente de contratação.
PORTARIA SPGG Nº083/2023
Estabelece competência do Departamento de Gestão de Fornecedores da CELIC para apuração de irregularidades
PORTARIA SPGG/CELIC Nº147/2023
Fica estabelecida a competência do Departamento de Gestão de Fornecedores – DGFOR para conduzir os atos relativos ao
sistema de registro de preços durante a vigência de suas atas relativos aos procedimentos licitatórios realizados pela Subsecretaria
da Administração Central de Licitações – CELIC
SMARH
Portaria
Portaria 010/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o CGT - Comite Gestor de Tecnologia da Informacao.
Portaria 011/2014 - SARH - DOE 04/02/2014
Institui na SARH o Plano Estrategico de Segurança da Informacao.
Portaria SMARH Nº108/2015
aplicação de sanções a fornecedores
CELIC
Norma Procedimento
NP 04/2016-v3: Condutas passíveis de sanções
NP 06/2016-v7: Dosimetria
NP 01/2015 Aplic art. 48 lei 8666
NP 02/2015 Ajuste de Planilha
NP 05/2016 PROA
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